Amanhã, terça-feira (6/6), o projeto de lei que estabelece um marco legal para a indústria de games no Brasil será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O texto – cujo relator é o senador Irajá (PSD-TO) – tem causado grande preocupação porque só leva em conta questões relativas a Fantasy games, deixando de lado todos os principais aspectos que envolvem os demais tipos e gêneros de jogos eletrônicos. Esta posição causou descontentamento em entidades e empresas do setor, que representam 95% da produção nacional.
Diversos estúdios brasileiros de desenvolvimento de jogos, por meio da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos) e associações regionais, questionam a falta de oportunidades e abertura para debater o texto em prol de melhorias para a indústria como um todo. Em outras palavras, o marco legal de games do Brasil está sendo feito sem ouvir especialistas no assunto e considera somente os interesses de empresas de Fantasy games/ Esporte Fantasy – jogos em que os usuários gerenciam equipes virtuais baseadas em dados de atletas reais e são premiados (comumente com recompensas reais, inclusive em dinheiro) por seus desempenhos. Um exemplo bastante conhecido é o game Cartola FC.
Diante desse cenário contraditório, e a fim de provocar uma discussão mais profunda sobre um tema tão importante – afinal, mais de 70% da população declara jogar algum tipo de game –, a Abragames elaborou o posicionamento a seguir e está à disposição para mais esclarecimentos sobre o assunto.
Nota oficial da Abragames sobre o PL 2.796/2021, cuja ementa visa criar o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), entidade representativa da indústria nacional de games, vem a público declarar seu repúdio à tramitação do projeto de lei que cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021 tenta estabelecer um marco legal de jogos que não considera o setor de games como um todo. Não é efetivo. Não representa o setor. Não atende os interesses dos desenvolvedores brasileiros e ainda gera uma série de inseguranças para profissionais, empreendedores, empresas do segmento e investidores.
Como um texto que se propõe a fomentar o desenvolvimento do mercado e indústria nacionais de jogos não considera a opinião de quem, de fato, faz parte desse setor? Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos (que são a imensa maioria)? Beira o absurdo um projeto de lei que deveria definir diretrizes legais para toda uma indústria, com mais de mil estúdios no país, considerar exclusivamente os interesses de menos de 5%. No melhor momento da história da indústria nacional de desenvolvimento de games, quando o Brasil figura no topo da lista dos países com maior atenção do mercado internacional e recebe reconhecimentos jamais vistos, em um período de crescimento exponencial dos estúdios brasileiros e cada vez mais investimentos, aprovar o marco legal da forma como está é um retrocesso incalculável.
A Abragames defende melhorias no texto para que ele represente de fato o que é essencial à indústria, como a diminuição das burocracias para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios, e ações concretas que ajudem no desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, sem distinção de gêneros. Os games podem e devem ser mais acessíveis a todos os públicos. Por isso, nesse 6 de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado precisa barrar a aprovação do PL 2.796/2021 da forma como está. O relator do PL, senador Irajá (PSD-TO), precisa ouvir a indústria. Se os senadores não derrubarem o atual texto do PL, o PL pode derrubar boa parte de tudo o que a indústria brasileira de games tem construído nos últimos anos. #PL2796 #PL2796NÃO
Não nos abandone ainda, tem muita coisa legal acontecendo, dê uma olhada aqui.
