Na última terça-feira (6/6), o projeto de lei que estabelece um marco legal para a indústria de games no Brasil foi votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No dia anterior à votação, a Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos) veio a público e repudiou o PL 2.796/2021, alegando não representar a indústria de games como um todo, gerando inseguranças e beneficiando apenas uma pequena parcela.
Nas redes sociais, muitas dúvidas surgiram, pois muitos leram o PL 2.796/2021 e não viram nada que fosse motivo de repúdio. O Teoria Geek então foi atrás da Abragames para esclarecer as principais dúvidas que foram prontamente respondidas pela Carolina Caravana (vice-presidente da Abragames):
- Algumas pessoas estão relatando nas redes sociais que inicialmente a Abragames era a favor ao marco legal, e agora não é mais, sendo que o documento parece não ter sofrido alterações. Se for verdade, o que mudou?
O texto original aprovado pela Câmara tinha muitos problemas e nós até nos pronunciamos sobre o assunto apoiando o conteúdo, mas pedindo alterações. Nós tentamos fazer algumas modificações e algumas foram incorporadas, o que para nós foi uma melhora. Ao mesmo tempo surgiram outras adições que trouxeram novas preocupações. Em paralelo a isso, nos reunimos com empresas e estúdios brasileiros e fizemos uma análise mais aprofundada do que seria o mais adequado para o setor.
A Abragames não mudou de opinião. Nós acreditamos que as melhorias são benéficas e sempre deixamos claro que o texto não atendia as nossas demandas e que gostaríamos que houvessem modificações. Em conversas com o deputado Kim Kataguiri, ele sempre se mostrou aberto para discussões sobre o conteúdo do texto, mas quando foi para a ação, o posicionamento mudou. Isso acaba deixando a comunicação mais complicada.
- Muitos acreditam que, mesmo com falhas, o PL 2796/2021 poderia ser um início promissor para a indústria de jogos no Brasil. Porém a Abragames afirmou que seria um retrocesso. Poderia dar mais detalhes nesse sentido?
O início promissor aconteceu há muito tempo e o texto causaria uma trava no progresso que está caminhando até o momento. Ao invés de despontar na indústria, nós sofreremos atrasos e a velocidade da evolução do setor será reduzida, resultando em uma perda de posição em rankings mundiais. O Brasil tem um potencial de exposição muito grande e se formos pensar em leis que olhem para a indústria como se estivesse no início, nada vai funcionar, pois nós já estamos além desse ponto.
O retrocesso tem muito mais a ver com o conjunto de problemas que existem dentro da lei que, somados, vão atrasar o desenvolvimento do setor. Um exemplo disso é o movimento mundial da inclusão dos games no audiovisual. Não existe mais essa discussão, tanto que na Lei Paulo Gustavo este conceito já está incluso e existem outras leis que falam a mesma coisa. O texto traz uma divergência sobre o tema. Jogos eletrônicos não podem mais ser vistos como softwares e isso também é um retrocesso.
Outro problema são os profissionais da área. Colocar que os únicos profissionais da área são programadores é um erro, pois eles representam apenas uma pequena porcentagem. Nós temos muitos outros cargos que precisam ser incluídos, como game designer e engenheiro de software.
- Na nota de repúdio da Abragames o PL 2796/2021, existe a afirmação de que o marco irá considerar o interesse exclusivo de menos de 5% da indústria “jogos de fantasia”. No entanto, se lermos o projeto, está incluso também os jogos eletrônicos. Existe algo nas entrelinhas que as pessoas estão deixando passar?
Temos mais de 150 empresas associadas pela Abragames e com as regionais temos em torno de 40% dos estúdios nacionais associados a nós de alguma forma. Divulgamos ano passado, na 1ª Pesquisa Nacional da Indústria de Games, realizada pela Abragames em parceria com a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos), que temos em torno de 1.000 estúdios no país. Os jogos de fantasia representam menos de 5% dentro da indústria de acordo com esses números.
A Abragames não é contra a mecânica e a existência de jogos de fantasia, pois eles são um nicho dentro da indústria de jogos eletrônicos. O problema é que o texto atende perfeitamente os jogos de fantasia e não o restante do setor.
Além disso, eles estão dentro da definição que o texto dá para os jogos eletrônicos. Se o texto for aprovado, quando falarmos de jogos eletrônicos, não será possível saber do que está sendo falado, se são os games, os harwares ou jogos de fantasia. Isso gera uma insegurança jurídica pois existem três definições diferentes para a mesma coisa, afetando diretamente o setor de games como um todo. Um exemplo claro desse problema é quando formos fazer a tributação de algum jogo eletrônico. O que vai ser colocado ali? Que é um serviço ou um produto?
Eu não escolhi esse caminho. O caminho, ele me escolheu. Leia mais aqui